Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Sobrevoo em Canoas, no Rio Grande do Sul (foto: Ricardo Stuckert / PR)
Medida visa facilitar repasse de verbas federais para enfrentar crise climática histórica e reconstruir região afetada por enchentes.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (06) o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida, ainda sujeita à aprovação pelo Senado, visa agilizar a destinação de recursos federais para a região, devastada pela maior crise climática de sua história.
Com a aprovação do decreto, os limites e prazos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal podem ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de verbas destinadas ao estado, especialmente para lidar com os estragos causados pelas enchentes. Além disso, o dinheiro direcionado para esse fim estará isento de limitações de empenho.
A medida também abre caminho para que o Rio Grande do Sul e seus municípios possam ampliar operações de crédito e receber transferências voluntárias, buscando recursos adicionais para enfrentar os desafios decorrentes da tragédia.
Desde o início das chuvas intensas, o Rio Grande do Sul enfrenta uma situação de emergência, com 85 mortos, 339 feridos e 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas foram deslocadas de suas casas, com 153.824 desalojados e 47.676 abrigados em instalações públicas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que os deputados da bancada gaúcha foram dispensados da presença no plenário nesta semana, embora a Casa esteja buscando maneiras de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou que até quarta-feira (08) o Congresso votará outras medidas destinadas a auxiliar na reconstrução do estado, dependendo das negociações entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Este conjunto de medidas representa um esforço conjunto do governo federal e do Congresso Nacional para fornecer apoio urgente ao Rio Grande do Sul e suas comunidades afetadas, visando a recuperação e reconstrução diante da devastação provocada pela crise climática sem precedentes na região.
